Assembleia vota logo mais a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

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Prevista para logo mais, no plenário da Assembleia Legislativa, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O projeto original passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização e chega ao plenário com 5 emendas (três do relator José Dias (PSDB), uma de George Soares (PR) e uma do Ministério Público). Uma emenda da Defensoria Pública que criava novas metas não foi acatada pela Comissão. A LDO contém as metas e prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2017. “Fizemos poucas alterações no projeto original porque a técnica foi cumprida em sua elaboração. Quanto às metas, discuti-las com previsões não há possibilidade, diante da situação difícil do Estado, que vive uma frustração de receita. Não é uma tarefa fácil, porque o Estado é gerador de despesas. Quem gera renda é o povo”, explicou José Dias. Durante as discussões na Comissão, foi levantada a situação financeira do Governo, com base nos relatórios apresentados pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em audiência pública na semana passada. “De 2014 para 2015 o Estado teve uma frustração de R$ 674 milhões. Este ano, até agora, a frustração já chega a 263 milhões”, lembrou o deputado Tomba Farias (PSB). “Outra emenda importante foi no artigo 42. No exercício de 2017 somente será possível a contratação de hora extra quando a despesa estiver abaixo de 95% dos limites a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000”, destacou José Dias.