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18 de agosto de 2016 às 17:42

Decisão da Segunda Vara Cível do Tribunal de Justiça não altera campanha de Rosalba em Mossoró

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O clima esquentou hoje em Mossoró por causa de uma decisão da Segunda Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou, à unanimidade dos três desembargadores, um embargo de declaração da defesa da candidata à prefeita da cidade, Rosalba Ciarlini.

O embargo apresentado pelos advogados Felipe Cortez e Thiago Cortez, diz respeito a um processo que tramita em relação ao mandato de Rosalba ainda como prefeita de Mossoró.

À época, beneficiando-se da legislação, a então prefeita contratou servidores para a Saúde.
A denúncia que virou processo acusou Rosalba de ter aproveitado a legislação para contratar servidores para outras áreas da gestão municipal.

O processo de improbidade administrativa segue e a defesa entrou com embargo para que a Justiça aponte quais são os servidores contratados para outros setores que não o da Saúde.

Hoje pela manhã, o relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro e as desembargadoras que compõem a Segunda Vara Cível, Socorro Pinto e Judite Nunes, negaram o embargo.
O que não significa que condenaram.
Significa que eles não apontaram os servidores contratados ilegalmente, fazendo a então prefeita incorrer em ato de improbidade administrativa.

Não houve sentença apresentada.

O advogado Felipe Cortez disse ao Blog que irá recorrer ao STJ, para que o TJ-RN julgue de acordo com o que foi pedido na ação.

A defesa de Rosalba tem 15 dias para recorrer a partir da publicação do Acórdão, que deverá ocorrer até a segunda-feira.

A negativa da Câmara Cível, apesar de não ter efeito de sentença, movimentou as campanhas adversárias em Mossoró, vez que as pesquisas apontam para liderança de Rosalba.

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