19/08/2016
Tribunal de Contas cobra da Câmara votação das contas de gestão passada de Carlos Eduardo
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A Câmara Municipal de Natal deverá votar na próxima semana as Contas da gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves no exercício 2005/2006.
A votação das Contas está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado, que enviou ofício circular à Câmara.
Além do exercício cobrado, ainda consta pendente no TCE o resultado das contas de 2008, que foram reprovadas pelo plenário da Câmara, mas, via recurso na Justiça, não houve penalidade e as contas permanecem pendentes.
A cobrança do TCE se dá no momento em que o Supremo Tribunal Federal define que cabe ao legislativo, e não à Justiça, a decisão sobre contas de gestores.
O ofício encaminhado à Câmara foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson.
