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22/09/2016





Governo rebate Femurn e diz que repasses do ICMS não atrasam "reiteradamente"

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Da Secretaria de Planejamento do Estado:   Esclarecimento O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, esclarece que diferentemente de nota divulgada pela Femurn, o Governo não tem “atrasado reiteradamente” os repasses de ICMS aos municípios. As transferências de recursos têm seguido o rito normal. A Seplan repassa às terças-feiras ao Banco do Brasil o ICMS apurado na semana anterior e, ao longo do dia, o Banco transfere os recursos aos municípios. Nesta semana houve, de fato, atraso de um dia em virtude de um problema detectado e já solucionado na comprovação do Pasep. O Governo reitera o compromisso e o respeito por todos os associados da Femurn e segue concentrando todos os esforços para amenizar os efeitos da crise econômica do país, resgatando o equilíbrio fiscal do Estado.

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