Câmara aprova em 1º turno congelamento dos gastos federais por 20 anos

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  Aprovado em primeira votação na Câmara Federal, o congelamento dos gastos federais pelos próximos 20 anos. Foram 366 votos a favor, 11 contra e 2 abstenções. Os ministros Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo), que estão licenciados da Câmara, se exoneraram de suas pastas hoje e retornaram momentaneamente ao plenário para aprovar a PEC do Teto. Nove emendas de bancada que podem alterar a PEC ainda serão votadas hoje. A segunda votação deverá ocorrer até o fim do mês. A oposição formada pelo PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede alertaram que o regime fiscal irá cortar investimentos na educação e saúde.   PISO   A proposta votada restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano. O texto final prevê maior folga em saúde e educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016. Além disso, o relatório estabelece ainda que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original. A mudança permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto inicialmente.   *Da Folha