23/11/2016
Juiz federal julga improcedente devolução de aposentadoria recebida por Agripino
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz da 4ª Vara Federal, Janilson Bezerra Siqueira, julgou improcedente pedido do Ministério Público Federal, para o senador José Agripino Maia devolver mais de um milhão de reais referentes ao recebido pela aposentadoria que adquiriu desde 1995, com base em lei, como ex-governador. O juiz julgou improcedente por reconhecer a legalidade do recebimento anterior, mas determinou que o senador observe o teto constitucional. Porém, tramita no Congresso Nacional, projeto de lei que regula o recebimento de remunerações com fontes diversas. O que pode vir, caso aprovado, a se rediscutir a questão de teto.
