15 de dezembro de 2016 às 15:24
Chefe da Casa Civil do Governo cobra posição dos Poderes em relação ao Orçamento de 2017 que será votado na Assembleia
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Da secretária Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, sobre a votação do Orçamento para 2017, na pauta de hoje da Assembleia Legislativa. Tatiana chama atenção para a aprovação do texto original para, entre outros pontos, garantir os salários dos servidores no próximo ano. -Se aprovada segundo o relatório da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o RN enfrentará grandes dificuldades em 2017. -O art. 38 da LDO prevê que a despesa com pessoal será fixada a partir da folha de junho 2016 de cada Poder, reestimada até dezembro. -Assim, foi aplicado um crescimento de 7%, correspondendo a 5,5% de inflação e 1,5% de crescimento vegetativo. -Assim, foi aplicado um crescimento de 7%, correspondendo a 5,5% de inflação e 1,5% de crescimento vegetativo. -Ou seja, o Executivo encaminhou um projeto baseado na LDO e em cima de dados reais. -Contudo, a comissão manteve um orçamento construído com base na realidade de 2016, cujas as receitas não se confirmaram diante da crise. -Em linhas gerais, o Judiciário termina a execução do orçamento de 2016 com 84 milhões de sobra e o Executivo terá um déficit de 300 milhões. -Quando da elaboração do Orçamento, o Executivo pode ajustar as propostas orçamentárias dos Poderes. -Segundo o § 1, do art. 99 da Constituição, os tribunais deverão elaborar sua PLOA nos limites da LDO. -Se a o PLOA não respeitar a LDO, como foi o caso, o § 4 desse artigo determina que o EXECUTIVO fará os devidos ajustes. O que foi feito. -Essa regra também vale para o Ministério Público (art. 127), Defensoria (134) e demais. -Todos os poderes têm superávit. Entendemos a importância de cada um para a sociedade, mas o Estado passa por grandes dificuldades. -Os salários dos servidores do Estado em 2017 dependem muito de como o Orçamento será aprovado. Isso aumenta a responsabilidade da AL. -A hora é de pactuação entre os Poderes, só assim poderemos enfrentar os desafios de 2017. Cada um com sua fatia e responsabilidade. -Por tudo isso, defendo rigorosamente a proposta original.