Liberação de dinheiro do Fundo Penitenciário para os estados se deu a partir de movimento lançado pelo governo do RN

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Na liberação de recursos do Fundo Previdenciário para os estados, por parte do governo federal, caberá ao Rio Grande do Norte o montante de 50 milhões de reais. Em 2015 foi o Governo do Rio Grande do Norte que identificou uma decisão adormecida do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse aos estados, pela União, dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.  Diante da decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e sugeriu mobilização conjunta e adoção  de medidas, inclusive  jurídicas, junto ao governo federal. Como alguns governadores, como os do RS, RJ e MG, por exemplo, tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União,  o Governo do RN, através da Procuradoria Geral do Estado, iniciou uma articulação com os demais procuradores dos Estados.  “E conseguimos uma mobilização e esforço conjunto, que resultou na liberação”, explicou o procurador-geral do do RN, Francisco Wilkie.  A administração estadual também procurou e obteve o apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.  O governador Robinson Faria e o procurador Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao STF.  “Fizemos uma mobilização muito forte e quando a ministra Carmem Lúcia assumiu a presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais governadores foram a ela mostrar a importância da liberação para os Estados”, explicou Wilkie.  “O RN teve participação efetiva e decisiva no processo para liberação dos recursos do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais de um ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que vai permitir novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo Estado”, explicou o governador Robinson Faria.