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26/04/2017





Oposição quer retirar de pauta na Câmara o projeto de reforma trabalhista

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Deputados estão votando agora no plenário da Câmara, em Brasília, requerimento de retirada de pauta do projeto da reforma trabalhista, que teve o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB) aprovado ontem na comissão especial.  O projeto do governo Temer propõe uma reformulação nas regras trabalhistas. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já garante que a retirada de pauta foi rejeitada.  A oposição pede verificação. Os deputados seguem discutindo a reforma trabalhista enquanto ocorre a votação nominal do requerimento.   Veja os principais pontos do parecer: -As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano -A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional -Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas -Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800 -O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado -Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas -Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

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