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20/07/2017





Caso do afastamento do deputado Ricardo Motta será encaminhado ao STF

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Seguirá para o STF o caso do afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB) já que na sessão de hoje, no Pleno do Tribunal de Justiça do RN, oito dos 15 desembargadores que analisavam o agravo interno interposto pela defesa de Motta alegaram suspeição para atuar no caso.  “Embora a alegação de suspeição seja legítima nos casos previstos na legislação, e, portanto, não haver o que questionar quanto à decisão pessoal de cada um dos desembargadores que a afirmaram, o Ministério Público do RN considera que isso pode comprometer a duração razoável do processo e a celeridade das investigações ainda em curso, uma vez que a demanda no STF e na PGR é muito alta. Além disso, os promotores de Justiça que atuaram nas investigações na esfera estadual ficam impossibilitados de continuar atuando no caso”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. O deputado afastado poderá retomar as atividades de seu mandato ba AL  após 180 dias de afastamento, salvo se a PGR pedir a prorrogação do prazo e o STF o deferir.

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