25/07/2017
Juiz suspende ato do governo federal e determina retorno aos preços antigos de combustíveis
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, determinou a imediata suspensão do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que elevou a alíquota de PIS/Cofins reajustando os preços dos combustíveis. O Governo já adiantou que vai recorrer via Advocacia-Geral da União. A decisão do juiz provisória (liminar) e assim que o Planalto for notificado, passa a valer em todo o país. Após a notificação, os postos tem que atualizar as bombas com os preços cobrados antes do aumento. Mas aí cabe um detalhe: os preços de antes do decreto. Não vale cobrar os preços anteriores à autuação do Procon, que considerou abusivos os preços que foram estipulados depois da medida do governo Temer.
