22/09/2017
Justiça dá 15 dias par Câmara afastar Luiz Almir mas entendimento do STF diz que vereador pode recorrer no cargo
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A presidência da Câmara Municipal de Natal recebeu, no final da tarde desta quinta-feira, notificação judicial dando prazo de 15 dias para afastar o vereador Luiz Almir (PR), sob justificativa de que ele foi condenado na mesma ação que já prendeu o ex-governador Fernando Freire. O presidente Ney Júnior (PSD) encaminhou o caso para análise da Procuradoria Jurídica da Casa. A defesa do vereador Luiz Almir, assinada pelo advogado Rafael Campelo, do Escritório Erick Pereira, vai recorrer da decisão, com base no que já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que 'é constitucional o artigo que garante o exercício do mandato até o trânsito em julgado'. Mesmo pensamento do Tribunal de Justiça. Como deverá recorree no cargo, Luiz Almir apresenta a defesa em 15 dias e aguardará a decisão da justiça.
