2 de outubro de 2017 às 15:45
Desembargador suspende efeito de decisão de 1º grau e mantém mandato do vereador Luiz Almir
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O vereador Luiz Almir (PR), que teve pedido de afastamento da Câmara de Natal, vai continuar no cargo até que o processo transite em julgado. O desembargador Cornélio Alves suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau mantendo o parlamentar no cargo. Na interpretação da defesa do vereador, a decisão do desembargador mantém a estabilidade asministrativa diante da insegurança jurídica que gerou a decisão de 1º grau sem direito sequer a análise do Tribunal de Justiça. Abaixo trecho da decisão.