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11/10/2017





STF decide hoje se mantém poder para afastar parlamentares dos mandatos

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Os ministros do Supremo atribunal Federal vão decidir hoje se parlamentares podem ser afastados do mandato e sofrer medidas cautelares sem o aval do Congresso.  Caso seja mantido o poder, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) permanecerá afastado, sem condições de retornar por uma decisão do Senado. Aécio foi afastado por decisão do STF, que também impôs recolhimento domiciliar noturno ao parlamentar. A ação que será julgada hoje foi proposta por PP, PSC e SD, que querem que a palavra final sobre o afastamento de políticos seja sempre do Legislativo. No Rio Grande do Norte, estão afastados por decisão judicial, e não do Parlamento, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e o vereador e presidente da Câmara, Raniere Barbosa (PDT).

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