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24/10/2017





Assembleia revoga decisão judicial e aprova volta do deputado Ricardo Motta

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Por 19 votos favoráveis e somente 1 contra, a Assembleia Legislativa acaba de revogar decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, devolvendo o mandato de deputado a Ricardo Motta, afastado desde 7 de junho. Somente o deputado Fernando Mineiro (PT), entre os 20 presentes à sessão, votou contra. O decreto aprovado em plenário, obedecendo a posição recente do STF, foi promulgado pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, o que deverá ocorrer no Diário Oficial de amanhã.

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