STF recebe denúncia contra Agripino e senador vira réu

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O STF recebeu hoje denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador potiguar José Agripino Maia (DEM). Com a aceitação da denúncia, o presidente nacional do DEM vira réu no processo que o acusa de receber dinheiro da OAS para facilitar a liberação de financiamento do BNDES para construção da Arena das Dunas em Natal. Da Primeira Turma, que julgou a denúncia, só o ministro Alexandre de Moraes votou contra, por considerar a denúncia inepta. O relator Luís Roberto Barroso e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, votaram pelo recebimento. A denúncia diz que o senador atuou junto ao Tribunal de Contas do RN, e inicialmente o ex-presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson, chegou a ser citado. Alexandre Moraes divergiu do relator justificando que "se houve ilicitude, o conselheiro do Tribunal de Contas também deveria ter sido denunciado". Ele se referiu à retirada do nome de Thompson do processo.