19/12/2017
Gilmar Mendes proíbe condução coercitiva mas decisão ainda será votada em plenário
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O ministro Gilmar Mendes decidiu hoje proibir a condução coercitiva para interrogatórios. O ministro é o relator de duas ações que questionavam a condução coercitiva, uma delas proposta pelo PT. A decisão do ministro é provisória e ainda deve ser analisada pelo plenário formado por 11 ministros. A condução coercitiva, frequentemente utilizada nas operações como a Lava Jato, é prevista no Código de Processo Penal, em vigor desde 1941
