Thaisa Galvão

18 de março de 2018 às 8:38

Foro privilegiado vai cair depois da Semana Santa [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Para quem não acredita que o foro privilegiado vai cair…

Da coluna Painel, na Folha deste domingo:
Agora Vai – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, vai liberar para a pauta do plenário a ação que restringe o alcance do foro especial logo depois do feriado da Semana Santa.
Quero pensar – Toffoli pediu vista da ação em novembro, quando o seu julgamento estava quase concluído. A sessão foi interrompida com placar de 8 votos a zero a favor de restrições ao foro para deputados federais e senadores.
*
Relembrando…
Para os ministros do STF que já votaram, o foro privilegiado no Supremo deve valer apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.
A mudança pode levar 90% dos processos penais no Supremo para outras instâncias.
Hoje, autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que exercem. 

O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. 

Governadores de Estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e prefeitos, pelo TRF (Tribunal Regional Federal).
O atual placar registra que seis ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Melo e a presidente Cármen Lúcia.

Além de Tóffoli, que pediu vista, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Detalhe: os votos já apresentados ainda podem ser mudados.

O que é pouco provável que aconteça.

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