18 de abril de 2018 às 11:39
Projeto de Hermano Morais que limita tempo em filas de banco já é lei não cumprida em Natal desde 1998
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O deputado estadual Hermano Morais (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que, caso seja aprovada e sancionada, obrigará os bancos a limitarem em 45 minutos o tempo de atendimento a cada cliente. O deputado, se conseguir sucesso com seu projeto de lei, vai ter que travar uma briga com os bancos para que a lei seja cumprida. Isso mesmo, porque lei para limitar tempo de atendimento nos bancos já existe em Natal e não é cumprida. Até começou sendo respeitada, mas, sem fiscalização, os bancos fazem o que bem querem e do jeito que querem. A lei municipal é de autoria do ex-vereador ex-presidente da Câmara de Natal, Renato Dantas, e data de 1998 quando Hermano também era vereador. Lei_Municipal_5054-1998 (1) Em 2005 o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, sancionou mudança na lei de Renato Dantas, e pela nova redação, a lei obriga as agências bancárias a fornecer aos seus usuários, o comprovante do horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também quando do termino do atendimento pelos Caixas, sendo, portanto, esse o tempo gasto com o atendimento. O não cumprimento da nova forma da lei resultaria, se fosse cumprida, em multas que variam de 10 a até 100 salários mínimos, além de suspensão do alvará de funcionamento por 10 dias úteis e até a revogação do alvará. Mas... A alteração da lei, em 2005, foi mais um oba oba já que o tempo até é registrado, mas, que tempo? O tempo do banco. O tempo que o banco faz a clientela esperar. Portanto... Para ver seu projeto, caso vire lei, ser respeitado e cumprido, o deputado Hermano Morais vai comprar uma briga com os bancos. E não só em Natal, mas em todo o Rio Grande do Norte. * Aliás... Quem fiscaliza a aplicação das leis aprovadas pelo legislativo? O Ministério Público é o fiscal natural da lei... Ministério Público ou qualquer entidade civil como a OAB... Cabe à sociedade civil provocar... Precisava disso tudo? Num país sério...não.