Sandro Pimentel questiona necessidade de transmissão de cargo em viagens nacionais do prefeito

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Polêmica que vem da Câmara Municipal de Natal. O vereador do PSOL, Sandro Pimentel, denunciou ontem que Natal estava sem prefeito. Tudo por causa da viagem do prefeito Álvaro Dias (MDB) a Brasília para audiências em Ministérios e com o presidente Michel Temer. A grita do vereador surpreendeu, já que, o que se sabe é que substituição em caso de viagens só são necessárias quando as viagens são internacionais. Mas Sandro conseguiu um parecer da Procuradoria da Câmara afirmando da necessidade, no caso específico da atual gestão, que não tem vice para assumir automaticamente, de passar o cargo para o presidente da Câmara. Para Sandro, respaldado pela Procuradoria, caso a cidade tivesse vice, o prefeito poderia viajar tranquilamente dentro do Brasil, sem a necessidade de passar o cargo. Mas, como agora Natal não tem mais vice, já que o vice agora é prefeito, havia necessidade de transmissão do cargo. "O Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre isso. Presidência da República, Governo do Estado e Prefeituras não podem ficar acéfalas, ou seja, sem cabeça. Tem que ter alguém oficialmente para assinar documentos e para tomar alguma posição em caso de necessidade. Imagina se acontece algo em caráter de urgência. Quem é que vai assinar? A cidade está numa situação completamente irregular. O atual prefeito foi para Brasília e não informou à Câmara para dar posse ao presidente do Legislativo. Ele está incorrendo em grave erro de ilicitudes administrativas", denunciou Sandro Pimentel. Entrevistado ontem pelo nosso Jornal da Noite, na 95FM, lembrei ao vereador que quando a então prefeita Micarla de Sousa foi afastada, que o vice assumiu, não aconteceu nenhuma polêmica durante viagem do titular em questão. Resposta do vereador: “Mas eu ainda não era vereador, e agora eu sou e estou cobrando”. Ok. Com base na jurisprudência consolidada do Supremo, como ele mesmo defendeu, o vereador Sandro Pimentel vai adotar medidas cabíveis para que o problema seja solucionado. "A Prefeitura Municipal de Natal continua desorientada. O prefeito renunciou, o outro assumiu, mas seguem do mesmo jeito. Natal está sem prefeito, está acéfala. Está irregular. O tipo de punição que isso cabe ainda vamos ver, mas nós vamos encaminhar todos os procedimentos administrativos e judiciais que o caso couber", afirmou Pimentel, que na entrevista ao Jornal da Noite, ressaltou que não acredita que o prefeito Álvaro Dias agiu com interesse político, mas por desconhecimento do assunto.