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27 de abril de 2018 às 7:51

Vereadora Natália Bonavides diz que projeto da Prefeitura para licitar transporte retira direitos de idosos e de comunidades

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Relatora da Comissão de Transporte da Câmara de Natal, a vereadora Natália Bonavides (PT) deu parecer contrário ao Projeto da Prefeitura que dispõe sobre a licitação do transporte coletivo urbano.

A vereadora justificou a negativa com “controvérsias que podem prejudicar a população”.

Para Bonavides, a matéria do executivo não reúne condições para tramitar no legislativo.

 

“O processo de tentativa de licitação do transporte coletivo vem se arrastando ao longo de muitos anos. Nunca houve, de fato, licitação das empresas que exploram este serviço em Natal, estando o sistema em condição de absoluta ilegalidade e inconformidade com a Lei”, afirmou Natália, que denunciou:

 

“A população convive há décadas com a ineficiência e ausência de transparência do serviço público de transporte urbano. Já faz parte do nosso calendário o aumento de tarifa a cada ano; e pouco se faz para que esse círculo interminável se rompa. Essas dificuldades não são aleatórias, elas têm em sua raiz a lógica de organização de nossa mobilidade urbana, que estabelece como prioritário o transporte particular e não o coletivo”, explicou.

 

Natália denuncia que o projeto da Prefeitura retira dos idosos o direito à gratuidade com qualquer documento pessoal que faça prova da sua idade.

Também acabando com a obrigatoriedade de manter pelo menos uma linha de ônibus em cada zona da cidade entre a zero hora e 5h da manhã.

 

“Nosso parecer foi pela rejeição da matéria nos termos que está porque acreditamos que a Prefeitura não foi capaz de apresentar nenhum estudo técnico, nem análise econômica que verifique as outras partes da legislação ou se o valor da outorga que está sendo pedida nos editais é financeiramente compatível. Enfim, nada foi analisado pelo Executivo. E se foi, não chegou resultado algum na Câmara Municipal de Natal”, finalizou a relatora.

 

O vereador Kleber Fernandes (PDT) pediu vista da matéria.

O vereador Klaus Araújo sugeriu convidar a STTU para acompanhar a votação do texto da relatoria.

Presidente da Comissão de Transporte, o vereador Eriko Jácome acatou todas as sugestões.

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