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14/06/2018





Deputados aprovam operação que permitirá ao Estado atualizar parte da folha de servidores

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O Governo do Estado vai poder contar com pouco mais de 100 milhões de reais para tentar atualizar a folha de pagamento. Dinheiro decorrente da operação de antecipação dos royalties do petróleo. É que a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas. O projeto foi aprovado com a emenda do deputado Fernando Mineiro (PT), que permite a antecipação para aplicação exclusiva em pagamento de pessoal. O teto da antecipação é de 162 milhões, mas o valor liberado não deverá ultrapassar 120 milhões.

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