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20 de novembro de 2018 às 20:39

Para o advogado Erick Pereira, resultado eleitoral pode ser alterado até a diplomação dos eleitos

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Caso o TSE determine a contagem dos votos do candidato a deputado federal Kerinho (PDT), e o diplomado para o mandato seja Beto Rosado (PP), e não Fernando Mineiro (PT), o que poderá fazer Mineiro, que teve o nome anunciado pelo Tribunal Eleitoral como eleito?

Juridicamente, poderia questionar e entrar com ação pedindo para tomar posse?

De acordo com o advogado Erick Pereira, Doutor em Direito Constitucional, a eleição só termina com a diplomação dos eleitos.

E no caso em questão, a eleição não havia sido encerrada, já que o candidato Kerinho, que teve a candidatura indeferida por ‘falta de documentos’ anexados ao registro, aguardava julgamento de recurso.

Portanto, para Erick, a eleição ainda pode ter novo resultado.

Como pode ocorrer com Mineiro e Beto Rosado.

Uma resposta para “Para o advogado Erick Pereira, resultado eleitoral pode ser alterado até a diplomação dos eleitos”

  1. Cássia Floquet disse:

    Acredito!

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