Recurso negado: TSE mantém cassação e afastamento da prefeita e vice e de 6 vereadores de Santa Cruz

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O recurso da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (MDB), que foi cassada pelo TRE do Rio Grande do Norte, foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, mantendo a decisão de cassar e afastar a prefeita, o vice Ivanildo Ferreira e 6 vereadores. Com a decisão superior, todos devem ser imediatamente afastados dos cargos. A distribuição com os aliados de cotas mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos, foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016, de acordo com a ação. Os vereadores envolvidos, e que perdem os mandatos, são Aninha de Cleide; Jefferson Monik; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Doutor Thiago. De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela farmácia em cadernos específicos para cada “cliente”. Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, justificou o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN. Além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a justiça eleitoral confirma a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos. Outros seis foram condenados à inelegibilidade por igual período: Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.