Thaisa Galvão

26 de fevereiro de 2019 às 3:17

Ex-ministro da Educação diz que atual titular da pasta fere o Estatuto da Criança e a Constituição e não deveria continuar no cargo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do ex-ministro da Educação, Aloízio Mercadante, sobre a grande ideia do atual titular da pasta, Vélez Rodrigues de juntar estudantes de escolas públicas para cantar o hino nacional diante da bandeira brasileira enquanto ouve uma carta escrita por ele:

“É completamente ilegal tentar forçar a utilização do slogan do candidato Bolsonaro nas escolas. Igualmente ilegal é tentar se apropriar de  imagens de crianças para fins políticos. Tal atitude, além de eticamente inaceitável, fere abertamente o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECA), que exige a autorização formal dos pais para a utilização de imagens de crianças para qualquer finalidade”, disse Mercadante, que é do PT mas se posicionou com base na legislação, e não na ideologia.

“Além disso, atenta contra o artigo 37 da Constituição Federal que em seu § 1º do artigo XXII estabelece: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Segundo ainda o ex-ministro, o ato do ministro Vélez Rodríguez, ‘que tenta a apropriação indevida da escola  para fins partidários’, deve ser rigorosamente apurado e punido pelas autoridades competentes.

“Do ponto de vista ético e do futuro da educação, é insustentável a manutenção do ministro que usa a máquina pública para promover o governo, viola o Estatuto das Crianças e Adolescentes e que achincalha o povo brasileiro com suas declarações preconceituosas, infundadas, grosseiras e arrogantes”, ressaltou Mercadante.

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