Thaisa Galvão

23 de abril de 2019 às 15:41

Projeto que mexe na licença maternidade da Câmara terá que tramitar nas Comissões [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Natal informou que o projeto que pede alteração no regimento interno da Casa, em relação à licença maternidade das vereadoras, não está na ordem do dia desta terça-feira.

Segundo a assessoria da Casa, o projeto quando for apresentado terá que ser apreciado pelas Comissões, em especial pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por avaliar a viabilidade legal, constitucional e jurídica dos projetos.

Então…

Como a licença maternidade é lei federal, está na Constituição, não deverá ter o aval da CCJ…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*