Cessão onerosa: Câmara aprova e texto seguirá para o Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto agora segue para o Senado. O governo fará em novembro o megaleilão da chamada "cessão onerosa" e espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos: -15% para estados e Distrito Federal – o que corresponde a R$ 10,95 bilhões; -3% para estados que estejam próximos às jazidas de petróleo – o que corresponde a R$ 2,19 bilhões; -15% para municípios – o que corresponde a R$ 10,95 bilhões. Regras de distribuição O texto determina que o critério para a distribuição das verbas aos estados será duplo: -2/3 dos recursos serão repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados; -1/3 do dinheiro será dividido de acordo com as regras de repasse de recursos da Lei Kandir (que compensa exportadores pela desoneração do ICMS sobre as exportações). O duplo critério atende, de um lado, a estados do Norte e Nordeste (divisão pelo FPE) e, de outro, aos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste (divisão pela Lei Kandir).