Thaisa Galvão

1 de novembro de 2019 às 4:24

Deputados de 6 partidos entram com ação contra Eduardo Bolsonaro por improbidade, incitação e apologia ao crime [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Dezoito deputados federais apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, notícia-crime para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime.

Eles se referiam à declaração do filho do presidente da República sobre possível volta do AI-5, Ato Institucional 5 assinado em 1968, no regime militar, e considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura.

Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.

O pedido ao STF

O pedido apresentado ao Supremo foi assinado por parlamentares de seis partidos: PSOL, PDT, Rede, PCdoB, PT e PSB.

O documento ainda não foi registrado no sistema do STF, o que deve ocorrer nos próximos dias, quando o Supremo definirá, por sorteio, quem será o ministro relator.

Os deputados querem que Eduardo Bolsonaro seja acusado e processado por:

1- Improbidade administrativa – punição na esfera cível por praticar atos que atentam contra moralidade e que podem levar à perda do cargo público;

2- Incitação ao crime – punição prevista no artigo 286 do Código Penal e que prevê pena de até seis meses ou multa;

3- Apologia ao crime – punição prevista no artigo 287 do Código Penal e que prevê prisão de até seis meses ou multa.

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