21/11/2019
Justiça Federal suspende efeitos da lei aprovada pela Câmara que autorizava Caixa a emprestar 150 milhões à Prefeitura de Mossoró
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Atendendo ação de vereadores da oposição, o juiz federal Orlan Donato suspendeu, via liminar, os efeitos da lei aprovada pela Câmara de Mossoró, que permitia que a Prefeitura contratasse um empréstimo de 150 milhões de reais junto à Caixa Econômica.
De acordo com a decisão, se o empréstimo for contraído a Prefeitura será penalizada com multa de 25 mil reais.
O Município contava com os recursos para realização de obras em Mossoró.
Confira trecho da decisão.
