Presidente sanciona lei anticrime

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1 Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que endurece a legislação contra o crime Texto aprovado pelo Congresso contém partes das propostas apresentadas pelo ministro Sérgio Moro e por juristas sob coordenação do ministro Alexandre de Moraes, do STF Por Fábio Amato - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso, foi sancionado nesta terça-feira (24) e publicado na madrugada desta quarta no Diário Oficial da União. O texto contém parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares. O texto sancionado, que altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, manteve o chamado juiz de garantia, mas vetou um dos trechos que trata desta figura jurídica. Também foram vetados, por exemplo, o trecho que trata de homicídio com arma de uso restrito e o que aumentava a pena de crimes cometidos pela internet.