Thaisa Galvão

3 de março de 2020 às 23:12

TV Câmara: João Maia faz balanço sobre ações de comissão que presidiu em 2019 [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado federal João Maia (PL) foi entrevistafo, na tarde desta terça-feira, pela jornalista aregima Assunção, no programa Palavra Aberta, da TV Câmara, em Brasília.

O parlamentar fez uma retrospectiva sobre os projetos da Comissão de Defesa do Consumidor presidida por ele em 2019, na entrevista que ainda não tem data prevista para exibição.

“Considero que a CDC é uma Comissão privilegiada, pois é uma das menos influenciadas por embates partidários, já que a defesa do consumidor não tem sigla. Nas discussões existem paixões típicas do Parlamento, mas vemos deputados de partidos opostos no espectro político juntos na defesa do mesmo projeto, e isso é gratificante”, afirmou o deputado ao ser questionado sobre a Comissão.

Entre os projetos de Lei aprovados na CDC e que tem impacto direto na vida do cidadão, o João Maia destacou três: 

– o PL 9.865/2018, que cria normas para o controle social de qualidade do transporte público, estimulando a criação de aplicativos com informações sobre horário e localização de linhas…

– o PL 1.294/2019, relatado por João Maia, que obriga as operadoras de telefonia a suspender a venda de novos acessos, no caso de multas reiteradas, visto que a aplicação de multas não tem sido efetiva para impedir abusos das concessionárias.

– e o PL 2.908/2019, que disciplina a cobrança por estimativa na conta de luz, em caso da leitura in loco não ser possível.

Nesse caso, a conta deve ser cobrada com base na média aritmética dos últimos 12 meses. Caso a cobrança tenha sido feita maior, fica garantida a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização monetária e juros.

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