Medidas anunciadas pelo governo para socorrer setor produtivo passam por aprovação nacional

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Durante a reunião com representantes do setor produtivo, a governadora Fátima Bezerra antecipou algumas medidas que já atendem parcialmente aos pleitos apresentados pelas entidades do comércio. “Como todos vocês sabem, nós também temos as nossas dificuldades e estamos dependendo do Governo Federal. Muita coisa já foi anunciada de socorro aos estados e pouca coisa foi realmente efetivada. Mas, estamos sim, sensíveis às dificuldades do nosso setor produtivo e queremos estender-lhe a mão, reafirmando o canal perene de diálogo entre nós que tem sido marca do meu governo”, afirmou a governadora. Entre as medidas já em andamento estão: -A suspensão de pagamentos de parcelamentos de ICMS já existentes por 90 dias será encaminhada à apreciação do Conselho Nacional de Política Fazendária que se reunirá na próxima sexta-feira, dia 3. -A suspensão, por 90 dias, do pagamento do ICMS relativo ao Simples Nacional. A medida será encaminhada para aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional que se reunirá ainda esta semana. ⁃A ampliação da validade das certidões negativas para 90 dias. -O cadastramento dos contribuintes para postergar o recolhimento do ICMS antecipado para o dia 25 do mês seguinte. -A suspensão de prazos para entrega de documentos e relatórios tributários e fiscais pelas empresas. -A isenção de impostos estaduais para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais. -O reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas.   A reunião aconteceu por por videoconferência e juntou o setor produtivo e a governadora Fátima Bezerra. Do lado dos empresários participaram representantes da Fecomercio, Fiern, Sebrae, das Federações da Agricultura, dos Transportes, das CDLs, da CDL Natal, ABIH, Abrasel, Sindicato de Hotéis Bares e Restaurantes, APEC e Sindetur. Com a governadora estavam os secretários de Tributação, Planejamento, Turismo, Desenvolvimento Econômico, e Gabinete Civil.