4 de abril de 2020 às 20:15
Despacho de procurador da República permite que Arena das Dunas abrigue hospital de campanha do Estado
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, em despacho assinado pelo procurador da República, Fernando Rocha de Andrade, encaminhado à Arena das Dunas, afirma que ‘nada impede o chamamento público de organização social ou entidade filantrópica para assunção de obra ou serviço público com prazo definido, obedecendo todas as normas estabelecidas’. Segundo o despacho, as normas estabelecidas são as seguintes:
- a) a impessoalidade e publicidade, evitando o direcionamento do certame
- b) a probidade e economicidade, expressadas em mecanismos de controle que inibam o superfaturamento ou sobrepreço da obra ou serviço
- c) eficiência, elidindo que a gestão realize contratação de obra ou serviço desnecessária ou mal alocadas.