Projeto do senador Jean-Paul Prates tenta barrar medida do Governo que cortou adicionais incluídos nos salários de servidores federais

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O senador Jean-Paul Prates apresentou um projeto de decreto legislativo, que já tramita no Senado desde esta terça-feira (28), que visa revogar a instrução normativa baixada pelo Ministério da Economia, que proíbe os órgãos da administração federal de pagarem horas extras, auxílio transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais aos servidores que estejam em home office.

O projeto de Jean-Paul deverá criar polêmica entre as bancadas governistas e de oposição no Senado.

Pela decisão do governo, só foi mantido o benefício a quem comprovar prestação de serviço remoto entre 10 da noite e 5 da manhã.

Para Jean Paul Prates, o Governo segue na contramão das medidas do próprio governo, que prevêem o trabalho remoto de servidores públicos em função da necessidade de isolamento social durante a pandemia.

O senador alega que o teletrabalho não foi opção dos servidores, obrigados ao regime em função da pandemia e das estratégias do próprio governo para manter a máquina administrativa em funcionamento.