Thaisa Galvão

30 de abril de 2020 às 16:48

Tribunal Federal nega recursos do governo federal que queria impedir Estado de adquirir respiradores e manda empresa entregar equipamentos ao governo do RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Governo do Estado comprou respiradores via licitação a uma empresa de São Paulo, aí veio o Ministério da Saúde e obrigou a empresa a repassar para a União todos os respiradores fabricados, retirando do Rio Grande do Norte o que o Estado já havia garantido.

Pois o Ministério da Saúde entrou com recurso para impedir que o Estado do RN recebesse os respiradores já adquiridos e equipasse leitos de UTI para atender pacientes infectados com coronavírus.

Hoje o Governo do RN conquistou mais uma vitória: o Tribunal Regional Federal da 5ª Rregião (TRF5) foi favorável ao RN e decidiu que a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA terá que entregar os respiradores ao governo do RN.

A decisão do TRF5 reforça a liminar que já tinha sido expedida pelo juiz federal Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e foi contestada pela AGU.

Com a liminar expedida, a empresa fica obrigada a entregar os respiradores em um prazo de até 5 dias.
Os respiradores mecânicos são equipamentos vitais para a instalação de novas UTIs no RN dentro do plano para o combate ao novo coronavírus, o que suscitou a urgência do pedido judicial feito pelo Governo através da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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