Thaisa Galvão

5 de maio de 2020 às 23:40

Uso de máscara será obrigado em todo o RN a partir da quinta-feira [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Prefeitura de Natal já decretou a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos.

Outros municípios como Mossoró também tornaram obrigatório.

Mas o decreto do Governo, que prorroga por mais 15 dias as medidas de isolamento social, vai estender a obrigatoriedade por mais 15 dias a partir da quinta-feira.

Confira trecho do decreto:

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS A PARTIR DO DIA 7

O Decreto trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção (industrial ou caseira) para o acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso.

Além disso, fica determinado que o uso de máscara de proteção se estende à circulação de pessoas, para fins de trânsito ou prática de atividades físicas, em vias e áreas de uso coletivo, públicas ou particulares, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios.

As pessoas jurídicas autorizadas a funcionar devem exigir aos clientes, funcionários e colaboradores o uso da máscara sob pena de multa.

A penalidade é a mesma prevista no Decreto nº 29.583 e varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

O valor arrecado através da aplicação de multa passa a ser direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN), ou poderão, por convênio, serem delegadas ao município, sendo recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde. O descumprimento também faz referência às punições estabelecidas no Art. 268 Código Penal Brasileiro.

5 de maio de 2020 às 23:35

Entregadores não devem mais trabalhar sem máscara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na prorrogação do decreto estadual que estabelece regras para tentar evitar a propagação do coronavírus no Rio Grande do Norte, um item deverá garantir a segurança de quem se utiliza dos serviços de delivery, e dos próprios entregadores.

É que eles sempre andam sem máscara.

Confira o ponto do decreto:

ESTABELECIMENTOS DEVEM FORNECER MÁSCARAS A FUNCIONÁRIOS E MOTOBOYS

A lista de atividades e serviços essenciais continua inalterada, e o novo documento determina que os estabelecimentos disponibilizem máscaras de proteção aos funcionários, sendo obrigatória sua utilização durante o serviço, incluindo as atividades de entrega em domicílio (delivery).

*

Do Boog: O fiscal nesse caso pode ser quem recebe um pedido em casa.

Não custa fazer o alerta ao próprio prestador de serviço e questionar se a empresa para a qual ele está trabalhando não está fornecendo o equipamento.

5 de maio de 2020 às 23:13

Multa e responsabilização penal e civil para quem espalhar fake news: melhor parte do decreto do Governo que prorroga isolamento social por 15 dias [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Melhor parte do decreto do Governo do Estado, que prorroga as medidas de isolamento social até 20 de maio:

MULTA A DESCUMPRIMENTO DE NORMAS E DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS

-O novo decreto dispõe sobre a aplicação de multa para o descumprimento das normas e também para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre a pandemia, sendo considerado descumprimento de medidas de saúde.

Para regulamentação das multas será editada uma portaria entre as Secretarias de Saúde e de Segurança para estabelecer os valores.

Além disso, os disseminadores de falsas notícias não estão isentos da responsabilização penal e civil.

5 de maio de 2020 às 21:11

Testes doados pelo Laboratório DNA Center à banda Cavaleiros do Forró foram entregues ao Governo do Estado [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Governo do Estado recebeu nesta terça-feira, 50 testes de RT- PCR para o diagnóstico da Covid- 19.

100 testes foram doados pelo Laboratório DNA Center na live da banda potiguar, Cavaleiros do Forró, que decidiu repassar 50 à Secretaria de Saúde do Estado, e 50 à pasta da Saúde da Prefeitura de Natal.

A entrega foi feita pela empresária Janine Lago, da Cavaleiros do Forró ao secretário estadual Cipriano Maia, e ao Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.

“Essa é uma atitude muito significativa e que reflete o gesto solidário e humanitário da banda. Essa doação também reflete o compromisso com a vida e com a saúde”, disse Cipriano.

De acordo com Pedro Lopes, cada exame tem um custo de R$ 400,00. “Essa é uma atitude muito louvável. O Estado está recebendo 20 mil reais em doação”, destacou.

5 de maio de 2020 às 20:49

Setor produtivo apresenta plano de retomada gradual da economia à governadora Fátima [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Um plano de retomada gradual da economia potiguar, prevendo uma ‘Agenda Urgente’, com cronograma e protocolos, foi apresentada nesta terça-feira na Fiern.

O plano foi desenvolvido por representantes das Federações do setor produtivo – FIERN, Fecomércio, Fetronor, Faern -, do Sebrae, da AGN, do Governo do Estado, com participação de professores da UFRN, e foi apresentado nesta terça-feira em videoconferência à governadora Fátima Bezerra.

O documento propõe a recuperação econômica, além de propostas e protocolos para o funcionamento das atividades, com cronograma e escalonamento da flexibilização do isolamento social e para o período pós-isolamento.

A ideia é pactuar uma saída e conciliar agendas.

O plano leva em conta o avanço da pandemia de covid-19 e a grave crise econômica gerada, a partir de dados e estimativas apresentados por governos e instituições.

No Brasil, o governo federal estima que a dívida pública pode chegar a 90% do PIB e o impacto fiscal a R$ 307 bilhões, além de uma queda do PIB de 5,3%, conforme projeção do FMI. Com o desemprego atingindo 15,8%, segundo estimativa do Bradesco.

No Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) projeta queda no ICMS entre 27% e 30%, algo em torno de R$ 130 milhões por mês.

Até o dia 21 de abril, a diminuição registrada na arrecadação deste tributo era de R$ 75 milhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), que previa, até o fim de abril, entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões, além de estimar recuo de 44% no consumo do mercado varejista e de 80% no setor de serviços.

A indústria também sofre os impactos da crise. Sondagem elaborada pela FIERN aponta que 40% das indústrias do RN não resistem mais um mês nessas condições, 39% já passou por demissões e 65% por renegociação de contrato de trabalho.

Projeções apontam que a curva começa a crescer intensamente entre os dias 15 de abril e 02 de maio, no Brasil, com o pico dos casos previsto para o período entre 3 e 16 de maio, segundo o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e do SUTD Data-Driven Innovation Lab.

Para o RN, segundo dados da Sesap, o cenário também converge para o período de 2 a 15 de maio. O documento ressalta que o objetivo do isolamento é achatar a curva de contaminados no pico, com a principal finalidade de não sobrecarregar os leitos hospitalares.

CLIQUE AQUI para conferir o plano.

5 de maio de 2020 às 16:42

CNN divulga íntegra do depoimento de Sergio Moro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da CNN Brasil

Em depoimento prestado em 2 de maio à Polícia Federal em Curitiba, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro confirmou a pressão que sofreu do presidente Jair Bolsonaro para trocar o comando da superintendência do Rio de Janeiro.

Moro disse, ainda, que “não afirmou que o presidente teria cometido algum crime” e que “quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito”. Segundo Moro, a avaliaçao sobre crime “cabe às Instituições competentes”.

Leia abaixo a íntegra do depoimento prestado pelo ex-ministro Sergio Moro:

Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;  

QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;

QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;  

QUE, durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;  

QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo;  

QUE durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;  

QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime;  

QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições competentes;  

QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;  

QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;  

QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;  

QUE não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa solicitação;  

QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;  

QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República,  

QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;

QUE o presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;  

QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade;

QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;  

QUE o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;  

QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o Presidente;  

QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal,  

QUE o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;  

QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;  

QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa;  

QUE conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;  

QUE o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância;  

QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;  

QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;  

QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;  

QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o Presidente;  

QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral;  

QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;  

QUE RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança;  

QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;  

QUE, ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;  

QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;  

QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao Presidente e a sua família seriam uma interferência política na PF;  

QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente;  

QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO;  

QUE recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;  

QUE a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;  

QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção Geral da Polícia Federal;

QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;

QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República; QUE falou sobre a solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda em Washington;

QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;  

QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;

QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;

QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;  

QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;  

QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;

QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;

QUE, certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco;  

QUE essas reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente;

QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República;  

QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;  

QUE o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional;  

QUE o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a solicitação;

QUE o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluíam;

QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;

QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;

QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto;

QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;

QUE o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;

QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões;

QUE o Declarnte fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;

QUE ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;

QUE pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do integrnte do PCC, vulgo “FUMINHO” de Moçambique;

QUE quanto a relatórios de inteligência, esclaree que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República;

QUE os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República;

QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia Federal;

QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos nas últimas 24 horas;

QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN;

QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a susposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor;

QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF;

QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligênca que subsidiavam ingestigaçãoes policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor  VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;

QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site “oantagonista” informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca da PF;

QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;

QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;

QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;

QUE o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do  governo, isso tudo, durante uma pandemia;

QUE o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso;

QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;

QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;

QUE o Declarante reuniu-se  em seguida com os ministros militares do Palácio do Plananto e relatou a reunião com o Presidente;

QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;

QUE o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;

QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção  de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria  não tinha como ser fornecido;

QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,

QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;

QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;

QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia;

QUE à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução intermediária, com a saída de VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria aceitável;

QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que não concordava com a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;

QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez;

QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;

QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez;

QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;

QUE o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO;

QUE na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser “a pedido”;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;

QUE perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu

QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;

QUE não delegava essa função a subordinados;

QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante, pelo sistema eletrônico SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;

QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;

QUE em virtude do ocorrido decidu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua saída;

QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio Presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente;

QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento público para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal;

QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da República teria praticado um crime e que essa avaliação cabe às instituições competentes;

QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da República fez um pronunciamento no qual confirmou várias declarações feitas pelo Declarante, como a de que o presidente poderia substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal; que o Presidente da República, apesar disso, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria  essas substituições, salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o Declarante  reitera que o cansaço do diretor VALEIXO era oriundo das pressões por suas substituição e de superintendentes;

Que o Presidente também reconheceu que uma da causas para a troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que, como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;

Que ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente, um pedido ao Declarante de algum relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido;

Que, quanto às informações ou relatórios sobtre investigações sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu nada da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque, ele sabe que não seria atendido.;

Que o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO;

Que a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente  de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso;

Que na ocasião, o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado;

Que essa apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias especiais;

Que a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO;

Que o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;

Que o Declarante entende que antes do final das investigações não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do que afirmado publicamente pelo Presidente da República na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu essa investigação, ao contrário, solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou a informa à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também  pelas questões relacionadas à Segurança Nacional;

Que o Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio  acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON;

Que tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante que solicitou  a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além de realizar outras diligências;

Que, após pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário, para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocados com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal, CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente;

Que nas mensagens com a Deputada, fica clara a posição do Declarante  de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e  no nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;

Que de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicação ao STF, teria simplesmente aceito a substituição;

Que lamenta muito ter repassado as mensagens trocados em privado, mas que não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente no pronunciamento dele, a respeito do Declarante; Perguntado: Como o Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandato deferidos pelo Supremo Tribunal Federal?  Havia algum interesse específico do Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF? Respondeu Que no tocante às indagações, o Presidente enviou mensagem ao Declarante na manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria “mais um motivo para a troca na PF”;

Que o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca do diretor Geral da PF;

Que deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer;

Que há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada;

Que o Presidente jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO qualquer interferência ou informações  desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante e nem o Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitação dessa natureza;  

Que o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito do seu relato;

Que inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do Declarante;  

Que, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas;

Que, terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de declarações públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;

Que quarto, as declarações efetuadas pelo Presidente da República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção  de trocas dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que  ele denomina relatórios de inteligência produzidos pela PF através da SISBIN e da ABIN, ou seja, jamais tinha ele acesso a toda informação de inteligência da PF a qual ele tinha legalmente  acesso;

Que, quinto, as declarações do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas como é de praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, e também admite no mesmo contexto sua insatisfação com a informação e no que ele denomina relatórios de inteligência da PF aos quais afirma que  não teria acesso, o que, como já argumentado, não é verdadeiro;

Que, sexto, podem ser requisitados à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito;

Que, sétimo, esses protocolos podem também ser solicitados à Diretoria de Inteligência da PF, Que, oitavo, as declarações apresentadas peo Declarante, podem ser confirmadas entre outras pessoas,  pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SRMG, e pelos ministros militares acima mencionados;

Que, nono, o Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com o Presidente da República (contato “Presidente Novíssimo”) e com a Deputada Federal CARLa ZAKMBELLI (contato Carla Zambelli II) e que são as relevantes, no seu entendimento, para o caso, Que o Declarante esclarece que não  disponibiliza as demais mensagens pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, no seu entendimento;  

Que o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve , em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente,

Que o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exercia, inclusive, questões de interesse nacional;

Que, além da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa  semana a pedido ou ex-ofício”, além de outra com indicativo de desejo dele de substituição do SR/PE;

Que o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente operações sensíveis, após deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:

Que, respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República, entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal bem como, que caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência de PF pretendia  obter mediante interação pessoal com o DG ou SR/RJ, além de esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência, já que tinha acesso à produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e, igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo  do Ministro da Justiça e Segurança Pública;

Que, por fim esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdade pessoais; Consigno as presenças dos Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR, Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art.224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinaram com a Autoridade Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386 e RODRIGO SANCHEZ RIOS., OAB/PR19392, que apresentaram procuração para ser juntada aos autos, e comigo ……………………………… FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivã (o) de Polícia Federal, Matr. 17.990, lotado (a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.

5 de maio de 2020 às 14:14

Prefeitura de Maxaranguape liberou geral [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Prefeitura de Maxaranguape esculhambou de vez as medidas de isolamento social para evitar a propagação do coronavírus.

O município só registrou um caso e a Prefeitura achou pouco.

Quer mais.

E autorizou liberação de bares, restaurantes e passeios de barco.

No instagram da Prefeitura, fala-se em uso de máscara e álcool em gel…

Mas…dentro d’água nos passeios de barco?

Como assim?

E a pergunta que não quer calar: a Prefeitura está garantindo o álcool e as máscaras para a população?

Ou está controlando a chegada de turistas? Pelo menos medindo a temperatura e perguntando de onde vem?

Só Deus…

5 de maio de 2020 às 12:21

Nelter Queiroz pede à Sesap para examinar do cearenses que trabalham nas obras da barragem Oiticica [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado Nelter Queiroz disse hoje, na sessão da Assembleia Legislativa, que atendendo um apelo dos moradores do Seridó que trabalham nas obras da barragem Oiticica, especialmente da comunidade Barra de Santana, pediu à Secretaria de Saúde do Estado uma atenção em relação aos trabalhadores que moram no Ceará.

Como o estado vizinho vem se destacando em números de casos de coronavírus, e trabalhadores estão sempre se deslocando entre os dois estados, Nelter requereu à Sesap e à Secretaria de Recursos Hídricos, responsável pelas obras, examinar os trabalhadores do estado vizinho, na tentativa de evitar a propagação do vírus na comunidade e em Jucurutu.

5 de maio de 2020 às 3:19

De máscara na telinha [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Agora é assim:

Na TV Globo agora é quarentena geral.

Todo mundo de máscara até quando vai mostrar a…metade da cara.

Os repórteres que andavam de máscara nas pautas externas, e só tiravam quando iam gravar…agora tem que estar com o rosto protegido também durante as gravações.

Somente os apresentadores estão autorizados a apresentar os jornais sem a máscara.

Mas só enquanto estiverem no ar.

5 de maio de 2020 às 3:14

Sergio Moro autorizou liberação de vídeo com a íntegra de seu depoimento na sede da PF em Curitiba [0] Comentários | Deixe seu comentário.

De sábado para cá, duvido que o Brasil inteiro não esteja procurando, a cada 5 minutos, o vídeo do depoimento do ex-ministro Sergio Moro na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

A defesa de Moro mandou carta ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo, autorizando a liberação, na intenção de ‘interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações’.

A defesa diz que o ex-ministro “não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos”…

Cabe agora ao STF liberar ou não…

5 de maio de 2020 às 3:03

Bolsonaro nomeia para a Funarte o presidente exonerado por Regina Duarte, acenando que a queda dela está decretada [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Pelo jeito…na luta entre Regina Duarte e Olavo de Carvalho…tá um a zero para o astrólogo.

E se Regina Duarte não pedir para sair, estará secretada a ministra mais sem autoridade do governo bolsonaro.

Semana passada o presidente criticou o fato da ex-global estar em quarentena na sua casa no Rio de Janeiro quando deveria estar em Brasília trabalhando.

É que ele mesmo disse que prefere o contato presencial…

Aí hoje bolsonaro nomeia para comandar a Funarte…o cara que Regina Duarte exonerou.

Precisa desenhar a saída de Regina Duarte do governo?

Leia notícia de Eduardo Lucizano, do Uol Entretenimento

 

Demitido há dois meses da presidência da Funarte (Fundação Nacional de Artes), Dante Henrique Mantovani foi nomeado hoje novamente para o cargo em publicação do Diário Oficial da União. Mantovani havia sido designado para o cargo em dezembro, mas foi demitido por Regina Duarte assim que a atriz assumiu a secretária nacional de cultura.

Na época, Mantovani foi criticado por um vídeo publicado em outubro de 2019.

Ele disse que “o rock ativa a droga, que ativa o sexo, que ativa a indústria do aborto, que, por sua vez, alimenta uma coisa muito mais pesada, que é o satanismo. O próprio John Lennon disse abertamente, mais de uma vez, que ele fez um pacto com o diabo para fazer sucesso”.

Mantovani tinha sido indicado ao cargo pelo antecessor de Regina Duarte, Roberto Alvim, que foi demitido após anunciar o lançamento de um prêmio cultural com um discurso aparentemente inspirado em Joseph Goebbels, ministro de Propaganda da Alemanha nazista.

Alvim, assim como os outros dirigentes demitidos por Regina Duarte, são discípulos de Olavo de Carvalho, que vive nos Estados Unidos e tinha declarado que Regina Duarte estava no cargo por indicação sua. “Se a Regina Duarte quer mesmo se livrar de indicados do Olavo de Carvalho, a pessoa principal que ela teria de botar para fora do ministério seria ela mesma”, escreveu no Twitter.

Em vídeos antigos, Mantovani diz que soviéticos se infiltraram na CIA (departamento de inteligência dos EUA), para distribuir drogas no festival de Woodstock, em 1969.

5 de maio de 2020 às 1:29

Presidente da Câmara de Canguaretama cobra abertura de hospital para receber pacientes com coronavírus [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Diante dos casos de coronavírus em Canguaretama, com 3 óbitos registrados no município, a vereadora-presidente da Câmara, Irmã Lila (PSDB), visitou o hospital fechado e defendeu a reabertura da unidade para receber pacientes infectados pelo vírus.

O hospital está sem funcionar desde o ano passado.

A vereadora afirmou que está organizando, junto a prefeituras e Câmaras da região Agreste, um movimento para cobrar o funcionamento do hospital para atender aos cerca de 200 mil habitantes da região Agreste.

5 de maio de 2020 às 1:21

Ex-candidato a deputado, Tarcísio Ribeiro vai apoiar candidatura de ex-prefeito em Ielmo Marinho [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Ex-candidato a deputado estadual, com 17% dos votos do município de Ielmo Marinho, Tarcísio Ribeiro Júnior anunciou que vai apoiar a candidatura do ex-prefeito Francenilson Alexandre (DEM).

Os dois anunciaram aliança com vistas às eleições municipais.

5 de maio de 2020 às 1:15

“População precisa aumentar o isolamento”, diz secretário ao anunciar prorrogação de decreto restritivo e aumento de casos de Covid no RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Os números do coronavírus continuam subindo no Rio Grande do Norte o que obrigou o Governo do Estado a prorrogar o decreto que estipula medidas de combate à propagação do vírus covid-19.

“A situação não é fácil, está piorando e o colapso da rede hospitalar pode ocorrer rapidamente. A população precisa aumentar o isolamento, ficar em casa e adotar as medidas protetivas”, voltou a afirmar o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, que é médico infectologista do Hospital Giselda Trigueiro.

Ele lembrou que bastaria que o atual decreto, agora prorrogado por mais 15 dias, tivesse sido cumprido à risca para que a redução de pessoas circulando pudesse, possivelmente, reduzir também os casos da doença.

O secretário alertou que mesmo com o aumento da oferta de leitos, como os que foram entregues nos hospitais da Polícia Militar e Giselda Trigueiro, em Natal, e no Hospital São Luiz, em Mossoró, a capacidade de atendimento fica ‘fortemente comprometida’ com as pessoas descumprindo o isolamento.

“Os leitos instalados e em instalação podem não ser suficientes. Ou a sociedade aumenta o isolamento ou vamos entrar em colapso nos próximos dias”, reforçou Petrônio.

Até esta segunda-feira já eram 1.421 casos confirmados no Rio Grande do Norte, 4.974 suspeitos, 4.462 descartados, 415 recuperados (pessoas que saíram de hospitais), 62 óbitos e outros 23 em investigação.

De acordo com o médico-secretário, os números de suspeitos, descartados e confirmados vão ficar cada vez mais distantes da realidade com a evolução da epidemia, já que muita gente vai adoecer sem maior gravidade e ficar em casa, como recomendado, e vão se curar sem entrar na estatística.

Foto Sandro Menezes

5 de maio de 2020 às 1:11

Isolamento abaixo do recomendado no RN ‘pode levar serviço de saúde a colapso’, diz secretário Carlos Eduardo Xavier [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O secretário estadual de Tributação e integrante do Comitê Estadual de Combate ao Coronavírus, Carlos Eduardo Xavier, Publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado, o decreto que manterá as atuais restrições ao funcionamento do comércio, suspensão das aulas e a recomendação de manter pelo menos 60% da população em isolamento.

“Hoje o isolamento fica entre 45 e 50%, mas a recomendação feita por cientistas e especialistas na área de saúde é de pelo menos 60% para conter o contágio e evitar o colapso no serviço público de saúde”, informou o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, que participou da coletiva desta segunda-feira.

Ele afirmou que o Governo permanece dialogando com os Poderes, Defensoria Pública, Ministério Público e com o setor produtivo para planejar a retomada das atividades econômicas com segurança. “Temos grupo de trabalho fazendo estudos, mas é preciso voltar às atividades com segurança. O novo decreto deve prorrogar medidas por mais 15 dias com os mesmos critérios do anterior”.

Sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, o Governo tem contribuído com os municípios e está fornecendo o equipamento de proteção à população mais carente.

“Já temos a recomendação no último decreto editado e estamos recebendo e distribuindo pelo Rio Grande do Norte, de acordo com a capacidade de produção, as máscaras confeccionadas nas oficinas no interior do Estado em parceria com a iniciativa privada. Precisamos contar com todo um esforço da sociedade, das prefeituras, dos órgãos para que essas medidas sejam cumpridas”, destacou.

Foto Sandro Menezes

 

5 de maio de 2020 às 1:04

Coronel Araújo diz que Segurança vai continuar fiscalizando descumprimento de decreto [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O secretário de Segurança do Estado, Coronel Araújo, afirmou nesta segunda-feira, que a força composta pelo Procon-RN, Controladoria Geral do Estado e Polícias Militar e Civil, vem fiscalizando estabelecimentos comerciais e aplicando multas àqueles que descumprem regras estabelecidas pelos decretos estaduais, como a que não permite mais de uma pessoa da mesma família em compras em supermercados.

Também segue conduzindo à delegacia pessoas que insistem em promover eventos com aglomerações.

“O Sistema de Segurança continua atuando na proteção das pessoas e no cumprimento às regras do decreto que determina medidas para os estabelecimentos comerciais e para a sociedade, entre elas, que sejam evitadas aglomerações, passeatas e carreatas. Portanto, quem infringir e desobedecer será detido e conduzido a prestar esclarecimentos”.

Foto Sandro Menezes

5 de maio de 2020 às 0:26

Prefeito Álvaro Dias entrega Hospital de Campanha de Natal lembrando a necessidade de ficar em casa para evitar propagação do vírus [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O prefeito Álvaro Dias entregou nesta segunda-feira, o Hospital de Campanha de Natal, montado pela Prefeitura no antigo hotel Parque da Costeira.

A unidade com 100 leitos clínicos e duas unidades semi-intensivas, vai receber exclusivamente pacientes com a covid-19.

Os 20 leitos de UTI estão sendo preparados para funcionar nos próximos dias.

Nenhum paciente está internado no local ainda.

O padre Helenildo Marques, capelão dos Hospitais da Arquidiocese de Natal, e o pastor da Assembleia de Deus, Abel Moreno, abençoaram a unidade.

“Foi um trabalho muito intenso até chegarmos a esse momento. Estamos entregando um Hospital de alta qualidade e ampliando a capacidade de atendimento da rede pública municipal. Quero deixar a mensagem para a população de que siga atendendo às recomendações para ficar em casa, saindo só em casos de extrema necessidade. A vitória contra essa doença virá com a união de toda sociedade. Todos devem contribuir”, ressaltou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, George Antunes, também relembrou que o momento é de não relaxar, mesmo com a ampliação dos leitos exclusivos para atendimento dos pacientes com covid-19.

Segundo Antunes, a Prefeitura já conseguiu consertar dois respiradores que estavam sem funcionar e está comprando peças para viabilizar o funcionamento de outros oito.

“Essa é uma unidade de porta fechada, ou seja, não é para o cidadão que está com os sintomas se dirigir direto para cá. Ele deve buscar primeiramente as Unidades Básicas de Saúde ou as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que irão fazer a avaliação dos casos e a posterior regulação do paciente para o Hospital de Campanha, se assim for preciso”, apontou o secretário.

Caso seja necessária usar toda a capacidade do Hospital, serão cerca de 300 a 400 profissionais de saúde entre médicos, enfermeiros, técnicos, maqueiros e pessoal de outras especialidades atuando no espaço.

O Hospital de Campanha dispõe de quatro aparelhos respiradores, sendo dois instalados na unidade semi-intensiva e dois no suporte à enfermaria.

Enquanto os leitos de UTI não começam a operar, os pacientes de Natal que necessitarem de tratamento intensivo serão acolhidos no Hospital Municipal Doutor Newton Azevedo.

Fotos Alex Régis