Thaisa Galvão

5 de maio de 2020 às 23:40

Uso de máscara será obrigado em todo o RN a partir da quinta-feira [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Prefeitura de Natal já decretou a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos.

Outros municípios como Mossoró também tornaram obrigatório.

Mas o decreto do Governo, que prorroga por mais 15 dias as medidas de isolamento social, vai estender a obrigatoriedade por mais 15 dias a partir da quinta-feira.

Confira trecho do decreto:

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS A PARTIR DO DIA 7

O Decreto trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção (industrial ou caseira) para o acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso.

Além disso, fica determinado que o uso de máscara de proteção se estende à circulação de pessoas, para fins de trânsito ou prática de atividades físicas, em vias e áreas de uso coletivo, públicas ou particulares, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios.

As pessoas jurídicas autorizadas a funcionar devem exigir aos clientes, funcionários e colaboradores o uso da máscara sob pena de multa.

A penalidade é a mesma prevista no Decreto nº 29.583 e varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

O valor arrecado através da aplicação de multa passa a ser direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN), ou poderão, por convênio, serem delegadas ao município, sendo recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde. O descumprimento também faz referência às punições estabelecidas no Art. 268 Código Penal Brasileiro.

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