15/05/2020
Defensoria aciona justiça para garantir descontos nas mensalidades de alunos da rede privada do RN
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A Defensoria Pública do RN ingressou com l ação civil pública pedindo desconto de 30% nas mensalidades escolares durante o período da pandemia.
A ação tem como alvos as escolas privadas de 1º e 2º graus
Ou desconto de 30% ou direto à rescisão do contrato escolar com exclusão da cobrança de multa rescisória no âmbito da educação infantil.
Na ação os defensores relatam que tentaram, sem sucesso, uma solução extrajudicial com o sindicato das escolas particulares,
