16/07/2020
Veto do presidente a artigo que permitia renovação de contratos de estatais de saneamento é a principal irritação no Senado
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira para deliberação de vetos presidenciais.
Na pauta, entre 30 matérias, o veto do presidente Bolsonaro à ampliação do auxílio emergencial.
Entre deputados e senadores em Brasília, o que se diz, em relação a pauta de 30 vetos presidenciais, que seriam analisados na sessão cancelada pelo presidente do Congresso Davi Alcolumbre, a grande batalha vai ser travada na análise dos vetos da extensão da desoneração da folha e no artigo 16 do Marco Legal do saneamento.
O artigo 16 da nova lei, que foi vetado pelo presidente Bolsonaro, autorizava que as estatais responsáveis pala distribuição de água (Caern no caso do Rio Grande do Norte), renovassem por mais 30 anos os contratos atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022.
Segundo publicação da Arko Advice, Alcolumbre diz que o governo não pode fazer acordo e não cumprir.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sai desgastado e pode comprometer negociações futuras.
Apesar da irritação dos senadores não será fácil reverter os vetos.
O dispositivo tem o apoio de boa parte dos deputados.
Para derrubar um veto presidencial é necessário o apoio da maioria absoluta tanto da Câmara (257) quanto do Senado (41).
Governadores, que enviaram carta ao presidente pedindo que não vetasse o artigo 16, devem tentar fazer pressão junto às suas bancadas, assim como prefeitos.