Projeto do deputado João Maia que garante arrecadação extra para o Brasil tem apoio do ministro Paulo Guedes e do presidente da Câmara Rodrigo Maia

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A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), publicou um manifesto pedindo aos parlamentares que rejeitem o projeto de lei do deputado João Maia que cria a CIDE-Digital.

A associação entende que a proposta, que incide de forma progressiva sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia, é inconstitucional e cria uma desigualdade tributária entre empresas de tecnologia que atuam no País.

Claro que a Brasscom não faria diferente.

É a associação que representa exatamente as gigantes do mundo digital que o projeto do deputado João Maia quer taxar.

Empresas internacionais que operam no Brasil mas que deixam impostos em outros países.

A associação diz que o projeto de João Maia viola o princípio constitucional da isonomia tributária, pois prevê incidência de nova contribuição, de caráter interventivo, a apenas um setor econômico promovendo de forma inconstitucional tratamento desigual entre contribuintes. Além disso, a Brasscom avalia que o texto institui uma situação de bitributação, violando dessa forma outro princípio, o da capacidade contributiva.

O deputado João Maia, que segue acompanhando às sessões remotas da Câmara em Natal, foi a Brasília para fazer a defesa do projeto que garante arrecadação para o governo brasileiro.

No Planalto tem o aval do ministro Paulo Guedes, na Câmara, o apoio do presidente Rodrigo Maia.