07/08/2020
Prefeitura de São Gonçalo cria o selo Empresa Amiga
Aprovada no ia 17 de julho, a Lei 1.844 estabelece a criação do selo “Empresa Amiga de São Gonçalo”, reconhecendo as empresas que adotam práticas colaborativas e solidárias com a população do município, fomentando tais práticas.
A Lei apresenta algumas condições para o recebimento do selo, que será entregue anualmente e terá validade de um ano, podendo ser prorrogado ou revogado. Para concorrer ao prêmio, a empresa deverá seguir o protocolo descrito no documento (inserir arquivo) e comprovar ter realizado uma das seguintes práticas, ou equivalentes, no município:
-Destinar parte do seu Imposto de Renda a pagar para o Fundo Municipal de Criança;
-Destinar parte do seu ICMS para patrocinar projetos culturais do Município;
-Promover no ano da inscrição, doações e outras formas de ação solidária e de responsabilidade social e/ou ambiental em benefício direto da população do Município.
As empresas participantes serão avaliadas por uma comissão, que será composta por órgãos municipais, também descritos na Lei. A decisão final sobre as empresas que receberão o selo é de responsabilidade do prefeito municipal.
Com a criação da Lei, o município busca sensibilizar as empresas sobre os impactos positivos da contribuição com a melhoria das condições de vida e desenvolvimento da população, além da promoção da cultura na cidade.