16/09/2020
Senadora Zenaide Maia pede pressa na regulamentação do novo Fundeb
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A senadora Zenaide Maia pediu prioridade ao Congresso para regulamentar o novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – já aprovado.
O projeto tem que ser regulamentado até o fim do ano quando acaba a vigência do atual.
“A regulamentação da Emenda Constitucional 108 é fundamental para poder operacionalizar a distribuição dos recursos, levando em conta o aumento dos repasses da União e os cálculos do investimento por aluno”, argumentou a senadora, ao citar o conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que poderá ser usado como ponto de partida para redimensionar os gastos por estudante necessários para um bom aprendizado.
“Sem regras bem definidas, o novo Fundeb não sairá do papel”, reforçou Zenaide.
