Thaisa Galvão

17 de setembro de 2020 às 23:51

RN passa a ser dos poucos estados brasileiros a permitir que divórcio seja feito direto no cartório [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Mudança na lei do divórcio.

Está no diário eletrônico do Tribunal de Justiça:

O Provimento 215/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, altera o artigo 550 do Código de Normas (parte extrajudicial), e passa a permitir que seja feito divórcio direto nos cartórios de notas.

O modelo pode ser adotado mesmo o casal tendo filhos menores, logicamente que com algumas condições.

Para o tabelião Sérgio Procópio, modelo inovador do ponto de vista jurídico, e uma regulamentação que não tem na maioria dos estados brasileiros.

17 de setembro de 2020 às 23:49

Justiça autoriza convênio entre Detran e cartórios para facilitar trâmite de documentação na compra e venda de automóveis [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Outra alteração que mexe na relação do judiciário com os cartórios.

O Provimento N° 216, que dispõe sobre a possibilidade de comunicação eletrônica de venda de veículos ao Detran RN, pelas serventias extrajudiciais.

Traduzindo: fica permitida a assinatura de um convênio com o Detran, para que os cartórios de notas façam, facultativamente, por opção do usuário, comunicação de venda ao Detran.

“Às vezes a pessoa vende um carro e assina o recibo de transferência, mas o comprador não transfere logo o veículo. Com essa comunicação, quem vendeu fica resguardado civil e criminalmente, evitando multas no nome de quem vendeu, pontos na carteira, risco de responsabilidade civil e criminal em razão, por exemplo, de acidentes de trânsito”, explicou Sérgio Procópio.

17 de setembro de 2020 às 19:39

Corregedor do TRE publica norma sobre poder de polícia e a fiscalização da propaganda eleitoral no RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O corregedor do TRE-RN, desembargador Cláudio Santos, publicou nesta quinta-feira as normas da propaganda eleitoral para as Eleições 2020.

Regras que definem como deve ser fiscalizada a propaganda, os prazos e as medidas para o atendimento de determinações da Justiça Eleitoral no caso de irregularidades.

O provimento anunciado dispõe que o poder geral de polícia relativo exclusivamente à fiscalização da propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais de primeiro grau.

Nos municípios de Natal e Mossoró, o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será dos juízes da 3ª e da 33ª Zonas Eleitorais, cabendo ao juiz eleitoral tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais.

O poder de polícia se restringe às providências necessárias para impedir ou fazer cessar a propaganda irregular, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na internet e na imprensa escrita; e destaca ainda que é vedado aos juízes eleitorais instaurar, de ofício, representação visando punir irregularidades na propaganda.

Fiscais de propaganda

De acordo com o documento assinado pelo desembargador Cláudio Santos, os juízes eleitorais poderão designar servidores lotados nos cartórios eleitorais respectivos para atuarem como fiscais de propaganda, sendo estes responsáveis, dentre outros atos, pela lavratura dos termos de constatação.

Caberá ao fiscal de propaganda promover as diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar a irregularidade ou não da propaganda eleitoral, sem prejuízo de, se necessário, solicitar ao Juiz que requisite o auxílio da Polícia Judiciária e/ou Militar para tanto.

Ao ser identificada propaganda irregular, o juiz eleitoral deverá determinar a notificação do responsável ou beneficiário para retirada ou regularização em 48 horas.

A retirada deve ser comunicada ao cartório eleitoral acompanhada de fotos ou outras evidências. De acordo com o provimento, denúncias anônimas não poderão ensejar a instauração de processo administrativo e judicial, mas devem gerar medidas para a devida apuração dos fatos.

Prazo de 48 horas

O juiz poderá determinar a imediata retirada da propaganda irregular, a apreensão de material ou a sustação de atos realizados em desacordo com os ditames legais e regulamentares, caso a circunstância assim exija, independentemente de notificação do responsável ou beneficiário (candidato), a fim de garantir a legitimidade e a normalidade do pleito.

O provimento prevê ainda que o candidato intimado da existência da propaganda irregular terá o prazo de 48 horas, sua retirada ou regularização, sob pena de ser responsabilizado conforme a legislação eleitoral.

17 de setembro de 2020 às 19:20

Prefeitura mantém 5 Unidades de Saúde com horário estendido em Natal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Com a redução de casos de covid e a diminuição de procura por atendimento específico nas unidades de saúde da capital, a Prefeitura de Natal, que havia ampliado o horário de atendimento em 10 unidades, reduziu para 5.

Todas continuam funcionando no horário normal, mas 5 com horários estendidos.

São as seguintes:

DISTRITO SUL: UBS Nova Descoberta (8h às 20h) – Av. Xavier da Silveira;

DISTRITO LESTE: UBS São João (8h às 20h) – Av. Romualdo Galvão, nº 891, Tirol;

DISTRITO OESTE: UBS Bom Pastor (8h às 20h) – R. Augusto Calheiros, nº 1 – Bom Pastor;

DISTRITO NORTE I: UBS Nova Natal (7h às 19h) – Rua do Pastoril, S/N, Conjunto Lagoa Azul;

DISTRITO NORTE II: UBS Vale Dourado (7h às 19h) – Rua irmã Vitória, 706, N. Senhora da Apresentação.

Segundo o secretário de Saúde do Município, George Antunes, a medida não traz prejuízos à população.

17 de setembro de 2020 às 17:41

Band sai na frente e realiza debate com todos os candidatos a prefeito de Natal no dia primeiro de outubro [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Band Natal sai na frente e já marcou para primeiro de outubro um debate entre os candidatos a prefeito de Natal.

Nesta quinta-feira os assessores dos candidatos já participaram de uma reunião com a diretoria da emissora.

Reunião presencial com distanciamento e protocolos obedecidos.

Todos os candidatos com registro deferido pela justiça eleitoral terão microfone no debate da Band.

17 de setembro de 2020 às 3:36

João Maia trata no Planalto do projeto de sua autoria que garante a retomada do crescimento do Brasil [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado João Maia foi ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira para uma reunião com a secretária adjunta da Secretaria de Governo, Natasha Torres Gil Nunes.

Na pauta, o Projeto de Lei ‘Debêntures Incentivadas de Infraestrutura’, de autoria do parlamentar potiguar, que considera como “fundamental” para a retomada do crescimento do Brasil, com geração de emprego, renda, “e para a melhoria da competitividade internacional do nosso país”.

“O projeto está em fase final de negociação com o Executivo, e uma de suas particularidades é que, além de ter sido o seu autor, conseguimos o apoio de 11 deputados de partidos diferentes na sua co-autoria. Todos entenderam a importância das Debêntures de infraestruturas, numa iniciativa que garantirá a retomada segura e sustentável do crescimento econômico do Brasil”, explicou João Maia.