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6 de abril de 2021 às 11:37

Projeto apresentado pelo deputado João Maia altera código de trânsito para evitar acidentes provocados por animais nas estradas

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Com base no número alto de acidentes registrados nas estradas provocados por animais soltos, o deputado João Maia apresentou, nesta segunda-feira (5), na Câmara Federal, Projeto de Lei que aumenta a segurança das rodovias.

O projeto, elaborado a partir de dados da própria Polícia Rodoviária Federal, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A partir da aprovação projeto, os donos de animais soltos em vias ou conduzidos fora das condições estabelecidas no CTB, estarão sujeitos à responsabilização administrativa, com a apreensão do animal e fixação de multas que variam de leve a gravíssima, dependendo do porte do animal.

De acordo com o projeto, para recuperar o animal apreendido, o dono terá que pagar as multas e taxas de recolhimento e manutenção do animal, e os animais que não forem resgatados no prazo de 15 dias serão leiloados.

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