Jean Paul e outros líderes de minorias acrescentam 'crimes de responsabilidade' ao pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

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Os líderes da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT/RN); da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); das minorias na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ); da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), e o líder da minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), protocolaram nesta quarta-feira, um aditamento ao pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

No dia 31 de março, esses mesmos líderes já haviam protocolado um pedido de impeachment de Bolsonaro, mas com base na tentativa do presidente de usar as Forças Armadas para promover seu projeto autoritário de poder, o que configura crime de responsabilidade.

No aditamento, os líderes incluíram a conversa nada republicana entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, onde Bolsonaro tentou direcionar a CPI da covid, para incluir governadores e prefeitos, tentando mudar o tom das investigações, inicialmente previstas para focar no governo federal.

Os dois também iniciaram uma discussão em torno de pedido de impeachment contra ministros do STF.

Segundo os parlamentares líderes, essas ações são consideradas crime de responsabilidade do presidente.

"Em um período de menos de 20 dias, o presidente Bolsonaro cometeu uma série de crimes de responsabilidade. Além de 'cooptação às Forças Armadas', no final de março, o presidente agora tenta impedir o livre funcionamento do Senado e constrange os ministros do STF. Caso ocorram mais crimes de responsabilidade do presidente, vamos incluir novos aditamentos. Pelo andar da carruagem, nos próximos meses, teremos uma lista enorme de crimes de responsabilidade e o impeachment do presidente da República pode se tornar inevitável", afirmou o senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates.

“A tentativa de usar um senador da República para ameaçar um ministro do STF constitui um claro atentado contra o livre exercício do poder judiciário. E isso, pela lei número 1.079 de 1950, constitui crime de responsabilidade do presidente da República. Por esta razão, nós da oposição estamos entrando com um complemento ao nosso último pedido de impeachment para que também este crime de responsabilidade seja julgado pelo Congresso Nacional”, disse o deputado Alessandro Molon.

“Bolsonaro cometeu mais um crime de responsabilidade ao tentar intervir no Congresso Nacional e intimidar um ministro do STF para impedir as investigações dos crimes que praticou na pandemia. O presidente é um serial killer constitucional, sua irresponsabilidade está matando e por isso ele não pode permanecer no cargo. A Câmara precisa reagir e abrir o processo de impeachment”, ressaltou o deputado Marcelo Freixo.