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9 de junho de 2021 às 10:20

TRE anula operação e seus efeitos contra agência de publicidade que fez a campanha de reeleição do prefeito Álvaro Dias

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Com defesa do advogado Erick Pereira, o prefeito de Natal Álvaro Dias conseguiu anular busca e apreensão feita na agência de publicidade Base, responsável pela campanha de reeleição.

Foi na sessão desta terça-feira que o TRE anulou o mandado e seus efeitos, cumprido em dezembro de 2020, sob acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

À época a operação foi autorizada pela 69ª Zona Eleitoral de Natal, atendendo pedido do então candidato à Prefeitura, o senador Jean Paul Prates.

O relator do processo na corte eleitoral, juiz Fernando Jales, considerou que ‘a decisão interlocutória tida por coatora contrariou expressas disposições constitucional e legal, que preconizam o dever de fundamentar, votando em dissonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, de modo a anular a decisão atacada, bem como tornar imprestáveis os elementos de prova dela decorrentes’.

Na anulação da operação de busca e apreensão, o voto do relator foi seguido por seis magistrados, tendo apenas um voto em discordância.

Já no exame de anulação das provas, a tese da relatoria saiu vencedora com um placar final de 4 x 3.

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