23/06/2021
Finalmente recurso de Mineiro sai do TRE e segue para o TSE decidir se 3º mais votado em 2018 continuará sem assumir mandato para o qual foi eleito
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Finalmente, depois de muitas liminares para segurar Beto Rosado no mandato de Fernando Mineiro, o processo em que Mineiro recorre junto à justiça eleitoral, sai do TRE/RN para análise e julgamento do TSE. Eis trecho do despacho do TRE: "Considerando que já houve o exaurimento da jurisdição deste Tribunal, conforme exposto no despacho de id 9413471, bem como pelo fato de não caber embargos de declaração em face de despacho sem cunho decisório, deixo de receber os aclaratórios. Ante o exposto, encerrada a jurisdição desta instância e decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos ordinários interpostos, remeta-se o processo ao e. Tribunal Superior Eleitoral, como determina o art. 277, parágrafo único, do CE. Determinado o envio dos autos ao TSE, o pedido de Fernando Wanderely Vargas da Silva encontra-se atendido". Agora caberá ao TSE decidir se Beto seguirá no mandato para o qual não foi eleito, ou se Mineiro assimirá o mandato conquistado no voto, inclusive como o terceiro mais votado entre os 8 deputados federais do RN nas eleições de 2018.