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19 de agosto de 2021 às 22:11

Em artigo publicado no Estadão sobre a advocacia, Erick Pereira fala sobre ‘trolagens’ e ‘cancelamentos’ nas redes sociais

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Do Estadão nesta quinta-feira:

A importância da função exercida por advogadas e advogados na democracia é ainda maior em tempos de polarização. Ao longo dos anos, a advocacia se desenvolveu como função essencial à Justiça –inclusive com a Constituição atribuindo-lhe esse papel– muito por causa de sua efetividade na defesa e fomento do livre debate e da produção de consensos –elementos imprescindíveis para o fortalecimento da democracia liberal.

Neste Mês do Advogado, uma reflexão pertinente ao mundo jurídico é sobre como as “trolagens” e os “cancelamentos” se tornaram modos culturais de expressar vieses ideológicos, de direita e de esquerda, e como essa nova realidade tem impactado a profissão.

A extinção proposital dos limites entre ficção e realidade com o objetivo de escamotear a verdade demanda a defesa veemente do império da lei, em especial do contraditório, um valor construído a duras penas e crucial para os avanços civilizatórios e democráticos. O contraditório, a busca da verdade, a defesa da lei e dos princípios republicanos são, ao mesmo tempo, ferramentas primordiais da advocacia e meios eficazes que a sociedade tem para exercer controle social sobre políticos e governantes, especialmente sobre a aqueles tendentes a abusar do poder.

Tanto o contraditório quanto a capacidade do advogado de proteger os interesses do cidadão são comprometidos, no entanto, sempre que agressões de qualquer espécie são desferidas contra a advocacia.

Progressivamente, nos últimos anos, alguns setores intensificaram a confusão sistemática e indevida da imagem do advogado com a de seus clientes, sobretudo quando os assistidos são cidadãos execrados pela opinião pública. De defensores do Estado de Direito, da cidadania e da paz social, os advogados passaram a alvo de ardilosas pechas e até mesmo transformados em investigados no exercício regular da profissão, como se fossem cúmplices ou defensores de interesses escusos.

Não é demais reforçar, sobretudo para os jovens profissionais, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos no exercício da profissão. No cotidiano da profissão somos chamados e não devemos nos furtar a defender as prerrogativas da classe, bem como seu múnus público. Sem isso, quem perde e fica fragilizada, em última análise, é a sociedade.

Esses são injustíssimos ossos do ofício porque o advogado está sujeito a dilemas de natureza ética e política que impõem a mobilização do ânimo e da coragem em face da urgência do enfrentamento.

Daí a importância de, sobretudo a cada agosto, Mês do Advogado, destacarmos a imprescindibilidade de nossa profissão, sobretudo no presente contexto de embate e conflito da vida nacional, em que cenários dialógicos conturbados têm sido banalizados, assim como as ameaças à higidez dos princípios e das normas constitucionais e dos seus guardiões.

*Erick Wilson Pereira, advogado e doutor em direito constitucional pela PUC-SP

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