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13 de outubro de 2021 às 17:55

Juiz federal do RN discorda de decisão do Supremo que livra Eduardo Cunha de condenação por corrupção no caso da Arena das Dunas

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Do site O Antagonista

A Justiça Federal de Natal determinou que um dos casos envolvendo Eduardo Cunha em um desdobramento da Lava Jato seja remetido à Justiça Eleitoral. A informação é do jornal O Globo.

A vitória da defesa do ex-deputado acontece menos de um mês de o Supremo Tribunal Federal ter tirado da Justiça Federal de Curitiba o principal processo de Cunha. Em setembro deste ano, a 2ª Turma do STF decidiu remeter à Justiça Eleitoral uma condenação por 14 anos e seis meses de prisão imposta ao ex-presidente da Câmara.

O julgamento terminou empatado, com votos dos ministros Edson Fachin e Nunes Marques contra a defesa do deputado cassado.

Na divergência, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideraram Sérgio Moro incompetente para analisar o caso e ainda apontaram que houve manipulação para manter o foro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O empate ocorreu porque a turma está incompleta desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

Nos casos que correm em Natal referentes à operação Manus, o ex-presidente da Câmara é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Essa investigação surgiu em 2017 e apura fraudes na construção da Arena das Dunas.

Na decisão, o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal, admite que discorda do entendimento dos tribunais superiores de que a investigação deva ir para a Justiça Eleitoral, mas disse que iria seguir a orientação dessas cortes para evitar futuras nulidades.

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