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6 de novembro de 2021 às 7:53

Ministra do STF derruba orçamento secreto que vem garantindo compra de apoio de deputados e senadores ao governo Bolsonaro

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A ministra do STF, Rosa Weber, em uma decisão, suspendeu a execução de emendas do ‘orçamento secreto’.

Ela é relatora de ações impetradas pelo PSOL, Cidadania e PSB, que pediram a interrupção dos pagamentos apontados como moeda de troca para ampliar base de apoio ao governo Bolsonaro no Congresso.

Mesmo esquema, com nome diferente, do mensalão que virou escândalo no governo Lula.

As emendas de relator são interpretadas como ‘secretas’ por não seguirem critérios usuais e só beneficiarem alguns parlamentares.

“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9)”, disse Rosa Weber.

O ‘orçamento secreto’ vem sendo apontado pela imprensa como um esquema montado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro potiguar e pré-candidato a senador pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho.

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